As varandas são uma parte fundamental das habitações, embora na maioria das vezes as decisões não sejam do proprietário. É importante lembrar que a comunidade de vizinhos sempre terá a última palavra sobre o que você pode ou não fazer na sua varanda. Por isso, às vezes também não é possível fumar. De acordo com o estabelecido na Lei da Propriedade Horizontal, no seu artigo 7.2, o proprietário ou o ocupante do imóvel estão proibidos de desenvolver no mesmo qualquer atividade proibida pelos estatutos ou que seja prejudicial para as propriedades. Também se tem em conta que não contrariem as disposições gerais sobre atividades incómodas, insalubres, nocivas, perigosas ou ilícitas.
É permitido fumar nas varandas do seu apartamento? A Lei da Propriedade Horizontal adverte que a comunidade pode proibi-lo
Por sua vez, esta regulamentação indica que «o presidente da comunidade, por iniciativa própria ou de qualquer um dos proprietários ou ocupantes, exigirá a quem realizar as atividades proibidas por este parágrafo a cessação imediata das mesmas, sob pena de iniciar as ações judiciais cabíveis». Agora, fumar na varanda é uma das atividades mencionadas? A Lei da Propriedade Horizontal pode tornar a sua varanda um espaço livre de fumo: a regulamentação estabelece que a sua comunidade pode proibir o fumo no seu terraço
A verdade é que sim. Em primeiro lugar, porque fumar pode ser interpretado como uma atividade «incómoda» ou «insalubre», se o fumo do tabaco afetar outros vizinhos. No entanto, também é necessário deixar claro que a frequência com que o proprietário sai para a varanda para fumar deve ser bastante recorrente. Se for um facto isolado, não deve ser tido em conta. No caso contrário, se o tabaco causar um incómodo persistente aos outros vizinhos, a comunidade pode solicitar formalmente que ele pare de fumar. Caso receba uma resposta negativa do proprietário do imóvel, pode-se recorrer a vias legais para conseguir a cessação da atividade.
